7 anos da LGPD: desafios e a era da IA generativa
Hoje, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa sete anos de vigência, em um cenário consideravelmente diferente daquele em que foi promulgada.
Sancionada em 2018, a norma foi criada com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Para isso, traz regras claras sobre o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos.
Nos últimos anos, a lei impulsionou avanços significativos, como a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a adoção de programas de governança por empresas e maior conscientização dos cidadãos sobre seus direitos. Apesar dos avanços, o surgimento acelerado da inteligência artificial generativa coloca novos desafios à efetividade da LGPD.
A IA generativa veio para questionar paradigmas da proteção de dados e propor novas atualizações da lei. Os principais desafios da LGPD na era da Inteligência Artificial são:
• Coleta e processamento em escala inédita
A IA generativa depende de grandes volumes de dados, muitas vezes obtidos sem consentimento explícito ou de fontes públicas (redes sociais, por exemplo). A LGPD exige transparência e finalidade específica, mas a natureza difusa do treinamento de modelos de IA dificulta o cumprimento desses princípios.
• Dados sensíveis e discriminação algorítmica
Sistemas como deepfakes ou algoritmos de recrutamento podem reproduzir vieses e expor dados sensíveis (raça, gênero, saúde), violando o artigo 11 da LGPD, que exige cuidado redobrado com essas informações.
• Fiscalização e responsabilização
A ANPD precisa se adaptar para seguir promovendo fiscalização e pautar o bom uso de ferramentas tecnológicas que, inegavelmente, ajudam no cotidiano profissional de muitos trabalhos, mas que ainda estão em fase de adaptação e debates sobre seus modos de operar.
A LGPD representou um importante avanço na proteção de dados, mas para continuar eficaz torna-se essencial fomentar debates sobre: a atualização de suas regulamentações (com diretrizes específicas para IA) e os desafios da ética digital em um contexto de conexão permanente.
